Aviso legal

1) Identificação do operador económico

  • Empresa: Smiling Discovery Unipessoal Lda.

  • Sede: Rua Soares dos Reis, Nº 1030, 5 54 4430-240 Vila Nova de Gaia

  • NIF/NIPC: 515429988

  • Contacto: comercial@wbtbikes.pt 

  • Responsável pelo Website: Smiling Discovery Unipessoal Lda. 


2) Objecto e âmbito


O presente Aviso Legal regula o acesso e utilização do website wbtbikes.shopify.com e a compra de produtos/serviços disponibilizados pela Smiling Discovery Unipessoal Lda. a consumidores finais em Portugal e na União Europeia.

3) Condições de utilização do website

  • O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e diligente, abstendo-se de práticas que possam afetar o seu normal funcionamento.

  • Os conteúdos, marcas e sinais distintivos exibidos pertencem à  Smiling Discovery Unipessoal Lda. ou a terceiros, sendo proibida a sua utilização sem autorização.

4) Informações pré-Contratuais e processo de encomenda

  • Antes de concluir a compra, o cliente recebe informação clara sobre características essenciais, preço total (incluindo impostos, taxas e/ou portes), meios de pagamento, prazos de entrega, política de devoluções e garantias.

  • Passos da compra: (i) seleção do produto; (ii) carrinho; (iii) identificação/checkout; (iv) confirmação dos detalhes; (v) pagamento; (vi) confirmação por e‑mail em suporte duradouro.

5) Preços, impostos e faturação

  • Todos os preços são apresentados em euros, com IVA incluído à taxa legal aplicável, salvo indicação em contrário.

  • A  Smiling Discovery Unipessoal Lda. reserva-se o direito de alterar preços e promoções a qualquer momento, sem prejuízo de encomendas já confirmadas.

  • A fatura é emitida eletronicamente e enviada para o e‑mail indicado pelo cliente.


6) Disponibilidade, portes e entrega

  • Expedição para: Portugal Continental/Ilhas e resto do mundo.

  • Portes de envio: Grátis para Portugal Continental/Sob consulta.

  • Prazos estimados de entrega: 90 dias úteis, podendo variar por fatores de logística/força maior.

  • A transferência do risco opera com a entrega ao consumidor. O cliente deve verificar a embalagem no acto da receção.

7) Meios de pagamento e segurança

Aceitamos: MB Way, Cartão de Crédito e Débito, MB Way e Transferência Bancária. Pagamentos com cartão usam protocolos de segurança (ex.: 3‑D Secure). Não armazenamos dados completos de cartões.

8) Direito de Livre Resolução (Devolução) — 14 dias

  • O consumidor dispõe de 14 dias a contar da entrega para resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo.

  • Para exercer, contacte-nos para [e‑mail] com declaração inequívoca de resolução. Disponibilizamos formulário-tipo mediante pedido.

  • Efeitos: Reembolsamos todos os pagamentos (incluindo custos de entrega padrão) no prazo de 14 dias após sermos informados da decisão, podendo reter o reembolso até receção dos bens ou prova do seu envio.

  • Custos de devolução: Suportados pelo consumidor, salvo indicação expressa em contrário.

  • Exceções: Produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção de saúde ou de higiene (se abertos após entrega), artigos personalizados/feitos por medida, conteúdos digitais não fornecidos em suporte material cuja execução tenha começado com consentimento prévio.

9) Garantia de conformidade (DL 84/2021)

  • Para bens novos, a garantia legal de conformidade é de 3 anos.

  • Para bens usados, por acordo entre as partes, o prazo pode ser reduzido até 18 meses; se anunciados como recondicionados, aplica-se a garantia de 3 anos.

  • A reparação/substituição deve ocorrer em prazo razoável; em regra, até 30 dias (salvo complexidade do bem).

  • Ao abrigo da lei, o consumidor tem direito, em caso de falta de conformidade, à reposição da conformidade, redução adequada do preço ou resolução do contrato, sem custos.

10) Serviço pós‑Venda e reclamações

  • Apoio ao cliente: comercial@wbtbikes.pt 

  • Livro de Reclamações disponível em formato eletrónico através de ligação no rodapé do website e em formato físico, quando aplicável.

  • Responderemos às reclamações no prazo legal.

11) Resolução alternativa de litígios (RAL) e RLL/ODR

  • Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

  • O consumidor pode também recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR), acessível por ligação no rodapé do website.

12) Privacidade, Cookies e Comunicações Comerciais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e Política de Cookies da Smiling Discovery Unipessoal Lda., disponibilizadas no website. O envio de comunicações de marketing depende de consentimento prévio e é sempre possível cancelar.

13) Limitação de responsabilidade

A Smiling Discovery Unipessoal Lda. não se responsabiliza por interrupções do website resultantes de avarias, manutenção, atualizações ou causas de força maior. Nada neste Aviso Legal exclui ou limita direitos legais do consumidor.

14) Lei Aplicável 

Aplicam-se as leis de Portugal. Na falta de solução por RAL, é competente o tribunal do domicílio do consumidor, nos termos legais.

15) Contactos

  • Apoio ao cliente: comercial@wbtbikes.pt
    Morada para devoluções:
    Variante à EN235 25,
    3780-292 Anadia